“Não é difícil imaginar o que seria do
Poder Judiciário se não houvesse a
Justiça Federal. Se não contassem
os jurisdicionados com essa
notável instituição (...)”
.

....A história da Justiça Federal se confunde com a própria história de vida do Ministro Ilmar Galvão. Nascido em Jaguaquara (BA), atualmente residindo em Brasília, é uma das figuras que durante anos contribuíram para a construção da vida institucional e funcional da Justiça Federal.

....Com uma carreira marcada por êxitos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal ingressou na magistratura federal em 05/05/1967, quando fundou a Seção Judiciária do Acre. Em 10.07.1979, foi transferido para a Seção Judiciária do Distrito Federal. Foi diretor do Foro no Acre, Rondônia e Distrito Federal. Em outubro de 1987, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos, posteriormente transformado em Superior Tribunal de Justiça. Em junho de 1991, foi alçado ao Supremo Tribunal Federal. Na qualidade de ministro daquela Corte, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, do qual exerceu a Presidência. Aposentou-se em 2003. O ministro concedeu entrevista à revista “Justiç@” na qual compartilhou suas memórias sobre sua vida e a Justiça Federal.

Justiç@: Como foi o início da carreira profissional de Vossa Excelência?

Ministro Ilmar Galvão: Vim de uma família de seis irmãos. Eu era o segundo filho e quando minha mãe ficou viúva, eu tinha apenas 7 anos. Para garantir o sustento da família, minha mãe lavava e passava roupas dos internos de um colégio em Jaguaquara. Aos 14 anos, completado o ginásio, passei a trabalhar, por anos seguidos, mediante parcas remunerações, havendo servido, inclusive, como datilógrafo em um cartório local. Aos 18 anos, submeti-me, com sucesso, a concurso para o Banco do Brasil, realizado em Salvador. Tomei posse na agência da vizinha cidade de Jequié, onde, por haver logrado a primeira colocação no concurso, fui agraciado pelo então Prefeito Municipal, Lomanto Júnior, com uma bolsa para custeio dos estudos do segundo grau.


Justiç@: Vossa Excelência pensava em fazer o curso de Direito?

Ministro Ilmar Galvão: Ao concluir o 2º grau, requeri minha transferência para a agência do Banco do Brasil na Capital paulista, onde me preparei para os exames vestibulares. Pensava em ser engenheiro. Quando terminei o cursinho, fui transferido para o Rio de Janeiro. Lá, mudei de idéia, ingressando na, então, Faculdade Nacional de Direito.


Justiç@: O que motivou Vossa Excelência a ir para o Acre?

Ministro Ilmar Galvão: Após conclusão do curso de Direito, em 1964, um colega, nomeado gerente da agência do Banco do Brasil em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, necessitando do concurso de um perito em contabilidade para organizar a referida agência, convidou-me para trabalhar, na capital acreana, pelo período de três meses. Aceito o convite, dois dias depois, viajei para o Acre, aonde cheguei depois de dois dias de viagem aérea, então com escalas em Belém, Manaus, Porto Velho e Guajará-Mirim. No mesmo dia de minha chegada, compareci à festa de casamento de um colega do Banco do Brasil, na qual conheci a jovem Terezinha Sílvia, que, em pouco tempo, se tornou minha esposa, companheira já por 44 anos e mãe de meus cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge Octávio. Eu que fui para passar apenas três meses no Acre, acabei permanecendo ali por quinze anos.


Justiç@: Como foi o ingresso de Vossa Excelência na Magistratura Federal?

Ministro Ilmar Galvão: Em 1967, tornei-me juiz federal por indicação do então presidente Castelo Branco. Na época, aspirava a ocupar uma vaga de advogado do Banco do Brasil, sonho que vi realizado, ao mesmo tempo em que surgiu a nomeação como juiz federal. A magistratura nunca esteve em minhas cogitações. Tive que fazer a difícil opção, fazendo-o pela magistratura, carreira que, por conspirações de fatos e de amigos, estava fadado, surpreendentemente, a percorrer em toda sua extensão, até o Supremo Tribunal Federal. Coube-me fundar a Seção Judiciária do Acre, hoje dotada de majestosa sede, havendo iniciado seu funcionamento em uma sala do foro local, cedida pelo Tribunal de Justiça. Para compor o quadro funcional da Seção Judiciária, indiquei à nomeação, conforme autorizava a lei, servidores do antigo Território Federal do Acre, em número de sete. Tocou-me, ainda, instalar a Seção Judiciária do Estado de Rondônia, pela qual respondi por três anos, em concomitância com a Seção Judiciária do Acre, quando já titular da Segunda Vara em Brasília, o que me obrigou a viajar para a Amazônia, mensalmente, por 6 anos.


Justiç@: Quais eram as principais causas julgadas por Vossa Excelência naquela época?

Ministro Ilmar Galvão: No Acre, foram ajuizadas, no início, inúmeras justificações destinadas à comprovação, junto ao Ministério da Justiça, da participação do interessado na chamada Revolução Acreana do princípio do século XIX, com vista ao recebimento das pensão prevista em lei, a exemplo do que hoje ocorre com o “soldado da borracha”. Além de ações expropriatórias de imóveis rurais, por interesse social, para fim de reforma agrária, propostas pelo INCRA, foram processadas ações declaratórias de nulidade de títulos de terra também propostas pela autarquia fundiária e, possivelmente pela primeira vez, ações discriminatórias de vastas porções de terras devolutas federais.


Justiç@: E a vinda de Vossa Excelência para Brasília?

Ministro Ilmar Galvão: A saída do Acre foi difícil em razão dos vínculos familiares que nos prendia, bem como do meu envolvimento com atividades culturais locais, como a atuação na Faculdade de Direito para cuja fundação, em 1970, havia prestado minha colaboração, instituição que serviu de gérmen da atual Universidade Federal do Acre. Pelos fins da década de 1970, no interesse da formação profissional de minha filha primogênita, que pretendia ser engenheira, curso inexistente na UNACRE, eu e minha mulher começamos a perceber que já era tempo de deixar o Acre. Quando vim a Brasília para a posse do saudoso Ministro Otto Rocha no TFR, conheci mais de perto a cidade, que me agradou bastante. Percebi que meu destino era a Capital federal. Pleiteei remoção para a vaga deixada pelo novo ministro, na Segunda Vara, concorrendo com quase uma dezena de outros juízes. Depois de muito esperar, veio a remoção, assinada pelo Presidente Geisel no último dia de seu governo.


Justiç@: E a passagem de Vossa Excelência pela Seção Judiciária do Distrito Federal?

Ministro Ilmar Galvão: Fui muito bem recebido e apesar do curto período da minha jurisdição, sempre recordo aqueles dias com saudade, principalmente da agradável companhia dos colegas de então: Costa Filho, Costa Lima e Dario Viotti, grandes figuras da magistratura federal. Não havia juiz federal substituto na Segunda Vara. Também não havia especialização de varas. Julgava, indiscriminadamente, causas cíveis e criminais. Recordo-me de que as ações mais frequentes eram de servidores contra a União, tendo como objeto os imóveis funcionais e o novo Plano de Cargos e Salários que, em recência, havia sido aprovado por lei. Litigava-se, também, em grande quantidade, contra o BNH, contra os reajustamentos das prestações da casa própria.

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