....Nesta primeira edição, a revista Justiç@ convida o leitor para uma viagem pela história da Seção Judiciária do Distrito Federal, que começou há quase quarenta e dois anos. Nosso primeiro destino será o ano de sua instalação, cabendo às edições futuras percorrerem outros momentos dessa história.

....Exatamente às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de mil novecentos e sessenta e sete, era instalada, no 2º andar do Ministério da Saúde, a Seção Judiciária do Distrito Federal. A instalação da Seção Judiciária do Distrito Federal, por ter sido esta a primeira Seccional a ser instalada no país, marca a reorganização da Justiça Federal de primeiro grau no Brasil. Para tratar sobre a instalação, o Conselho da Justiça Federal montou uma Comissão integrada pelos juízes federais José Bolivar de Souza (presidente) e Otto Rocha, o advogado Antônio Carlos Osório e o procurador da República José Albuquerque Alencar.

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....Inicialmente, entraram em funcionamento a 1ª e a 2ª Varas da Seção Judiciária do DF. O mobiliário utilizado nas primeiras repartições foi fabricado pela NOVACAP, e coube a esta Seccional a compra do material empregado. Os demais equipamentos foram adquiridos por meio de compra direta, visto que foi dispensada a realização de procedimento licitatório, a fim de garantir a agilidade dos trabalhos iniciais. Para compor o quadro de pessoal, foram nomeados servidores de outros órgãos federais.

....Tão logo foram iniciadas as suas atividades, a Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu vários processos vindos das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal tendo como parte interessada a União. Mas o primeiro processo a ser protocolado nesta Seccional e, consequentemente, o primeiro processo recebido na Justiça Federal foi um Mandado de Segurança impetrado por Antônio Brasiliano da Costa, em 24/05/1967, contra o ato do Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. O autor pretendia anular a pena de suspensão de 90 dias, convertida em multa, que lhe fora aplicada. Em 16/06/1967, o juiz federal da 2ª Vara, Otto Rocha, proferiu sentença denegatória, confirmada pela 3ª Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Sentença do primeiro processo da SJDF

Veja outras peças do primeiro processo da SJDF: ..

• Petição inicial

• Informação da Autoridade Impetrada

• Parecer do Ministério Público Federal